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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Abril de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00
Constitucional e administrativo. Mandado de segurança.
Concurso público. Anulação do certame.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2018 - 12:24
Negada gratuidade de justiça a médico que deu lance de R$ 1,34 milhão em leilão de terreno
A disponibilidade de tal quantia afasta a presunção de pobreza.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 11:10
Dinheiro do orçamento não precisa estar disponível antes da licitação
Turma acolheu recurso especial da construtora contra a decisão do TJSP, a qual aceitou os argumentos de apelação do MP estadual e invalidou certame
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Constitucional e administrativo. Mandado de segurança. Concurso público. Anulação do certame.
Recurso conhecido e desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 09 de Março de 2009 - 01:00
Ação ordinária. Concurso público estadual. Contratação emergencial. Vagas não providas por aprovados no certame.
Descabimento. Julgados do supeior tribunal de justiça.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Janeiro de 2009 - 03:00
Ação penal de competência originária. Procedimento licitatório. Fraude do caráter competitivo do certame.
Assistiram ao julgamento, pelo denunciante, o Dr. Júlio Cézar Gutierrez, pelo denunciado Sérgio Bassi Gomes, o Dr. Castellar Guimarães Neto e pelo denunciado Gilcélio da Luz Matias, o Dr. Álvaro Machado Filho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 11 de Abril de 2006 - 01:00
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 11:47
Apelação. Licitação. Simulação de Certame.
Fraude comandada por prefeito em concluio com funcionário membros da comissão de licitação. Absolvição.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 19:52
Orçamento: relator reserva R$ 12,3 bi para novas despesas
Valor do salário mínimo vai depender de negociações com a equipe da presidente eleita
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 16:10
CNJ mantém disponibilidade de juiz de MG
Juiz era acusado de receber petições sem protocolo e de intervir em processos que não lhes era competente
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 15 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 14:40
Juiz determina nomeação de classificada em certame
Será aplicada multa diária no valor de mil reais, caso o município descumpra a decisão que determinou a nomeação imediata da candidata
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Junho de 2013 - 14:10
Licitação. Obra pública.
Exigência de previsão de recursos orçamentários.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2015 - 12:09
Câmara aprova direito à nomeação de candidatos aprovados em concursos
Pelo texto, as nomeações deverão ocorrer antes do fim da validade do certame e terão de respeitar o
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Outubro de 2021 - 09:31
Usucapião Extrajudicial: quais são as despesas que devem ser pagas pelo interessado?
Na Usucapião Extrajudicial os custos são ditados pela CGJ local, através de Tabela de observação obrigatória.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 17:40
Anulada pena de disponibilidade aplicada pelo TJRN a juiz
Penalidade não pôde ser aplicada por se de um procedimento de avaliação de sanidade mental e não de processo disciplinar punitivo